O fluxo migratório registado nos últimos anos em todo o país causou um crescimento descontrolado na construção de casas, que deu origem a uma baixa qualidade do ambiente e da estrutura urbana, no que toca a infra-estruturas, equipamentos e serviços.
Dados do censo populacional realizado em 2014 apontam que o país tem mais de 25 milhões de habitantes. O regime de propriedade das habitações familiares para casa própria é de 76 por cento, o de arrendada 19 e o de ocupada ou cedida é de cinco.
Para mudar o quadro, o Executivo definiu uma estratégia para estancar as construções irregulares (anárquicas) nas cidades do país. Onde existe ocupação do solo, está a ser implementada a requalificação ou renovação (melhoria das condições de habitabilidade).
Onde não existe ocupação do solo, tem sido projectada a construção de novas urbanizações e cidades por todo o país.
Existe ainda a implementação de 88 projectos, de constituição e demarcação de terrenos como reservas fundiárias do Estado para fins habitacionais. Nas capitais das 18 províncias, estão disponíveis 100.000 hectares para 18 projectos urbanos que incluem rede de infra-estruturas e equipamentos colectivos.
Estão em curso 164 projectos urbanos em todos os municípios. O programa pretende assegurar a disponibilização de material de construção a preços acessíveis para beneficiar cerca de 685.000 famílias, nas zonas urbanas e rurais.
O Executivo tem construído modelos de casas com padrão económico pré-definido em regime de custos controlados. Realojamentos induzidos por obras de requalificação e dotação de infra-estruturas básicas de cidades, destinadas a antigos combatentes, juventude, funcionários públicos, em especial para jovens recém-formados.
O modelo de aquisição ou de pagamento para as residências destes projectos é através de renda resolúvel ou de arrendamento.
O Executivo tem incentivado a auto-construção de habitações nos termos da Lei de Bases do Fomento Habitacional (LBFH), através das seguintes opções: políticas de concessão de terrenos urbanos a baixo preço e oferta de projectos diversificados; programa de orientação e apoio técnico assistencial na execução de projectos de habitações rurais, com a incorporação dos materiais locais e melhoria da qualidade das edificações rurais tradicionais, bem como das condições de sanidade, sem causar prejuízo ao modelo arquitectónico e aos valores das culturas tradicionais.
Esses projectos de habitação de custos controlados são executados através de operações de loteamentos urbanos e de construção de obras de urbanização de carácter evolutivo, em regime de parceria público-privada e providas de equipamentos sociais (Educação, Saúde). Nestes perímetros, estão também a ser dadas oportunidades de integração nos investimentos habitacionais privados e das cooperativas, correspondentes às ofertas de níveis médio, médio alto e alto, destinados ao mercado livre.
Novas inscrições
As inscrições para o acesso às habitações reabrem no segundo semestre deste ano e as candidaturas são feitas via Internet ou pessoal. Os preços das casas são fixados em kwanzas, tendo como referência o seu valor inicial equivalente em dólar, com base na taxa de câmbio do Banco Nacional de Angola (BNA).
Nas outras províncias para a venda ao público livre, além da venda via internet, é reservada uma parte das habitações para arrendamento directo por via de inscrições em locais identificados, através da entrega de documentos.
Para compra de uma casa numa das centralidades, o interessado deve ter nacionalidade angolana, ser maior de idade, ser trabalhador, proceder a descontos para a segurança social e não ter antes comprado casa ao Estado, nem ter casa arrendada ao Estado.
Relativamente às modalidades de pagamento e respectivas quotas, os imóveis podem ser pagos com capitais próprios ou com recurso ao crédito bancário. Os funcionários públicos vão pagar no regime de propriedade resolúvel, num prazo de 20 anos. Mas para a Centralidade do Dundo, na Lunda Norte, foi aprovado o alargamento para 30 anos. No regime de venda ao público dirigida aos trabalhadores das grandes empresas púbicas e privadas, devem ser pagos num prazo de até cinco anos, com uma entrada inicial equivalente a 50 por cento do valor do imóvel como condição para acesso ou entrega provisória do imóvel.
No regime de venda livre ao público, o prazo dos contratos é de 20 anos. Das quotas aprovadas, na função pública foi de 40 por cento, para os funcionários das empresas públicas, 30 por cento, para o público 30 por cento. Em cada uma das quotas 30 por cento dos candidatos deverão ter menos de 40 anos de idade, de modo a proteger os jovens.
As percentagens das quotas são ajustadas de acordo com a realidade da província. Naquelas em que o Estado é o maior empregador, a quota da função pública poderá ser ampliada para uma percentagem superior a 50 por cento, como aconteceu na Lunda Norte. Quanto à duração do contrato-promessa, a duração dos contratos está ligada às condições de pagamento e do regime do cliente função pública, venda dirigida ou venda livre.
Relativamente à possibilidade de arrendamento dos imóveis, foi aprovado que nas vendas futuras dos projectos habitacionais uma quota de 20 por cento seja destinada a arrendamento, permitindo o acesso às habitações a pessoas com rendimentos que não permitam a sua compra, particularmente para as camadas mais jovens. Na centralidade do Quilómetro 44, em Luanda, estão reservadas 1.984 habitações e em Capari (Bengo), 3.504 residências. Na cidade do Lubango (Huíla), 854 casas, Lobito 3.000 casas, Praia Amélia (Namibe) 2.000 casas, em Benguela as centralidades de Luhongo e Baía Farta têm 2.000 e 1.000 casas respectivamente. Já o 5 de Abril, no Namibe, tem 2.000 residências.
A venda nesta segunda fase reserva também a comercialização de 2.464 casas na centralidade do Zango Zero e oito mil residências no Zango 8.000.
Para os projectos de Benguela, Namibe e Zango 8.000, as vendas estão condicionadas ao início e conclusão das infra-estruturas externas, sob responsabilidade do Ministério do Urbanismo e Habitação. Depois de concluídas o prazo de entrega das habitações é de dez dias no máximo, após o pagamento exigido.
Serviços no Mussungue
O Jornal de Angola esteve na Centralidade do Mussungue, no Dundo, Lunda Norte, um projecto que teve início em 2009, considerado um dos principais programas para solucionar o défice habitacional no país e marca o ponto de partida do processo de urbanização da província.
O projecto urbanístico melhorou significativamente a vida de milhares de angolanos, dando-lhes maior dignidade e conforto. Até ao momento, na Centralidade do Mussungue, dos 5.404 apartamentos disponíveis, estão ocupados 3.850.
Além de promover o acesso a uma habitação condigna, a centralidade foi projectada com a finalidade de dar corpo ao processo de urbanização da cidade capital da Lunda Norte (Dundo). A Centralidade do Mussungue está habitada em cerca de 60 por cento, a segunda fase de construção para mais residências sociais já começou.
Nesta primeira fase, a cidade comporta 5.004 apartamentos e foi construída numa área de 116 hectares, dispondo de 419 prédios que vão de cinco a 18 andares, com apartamentos do tipo T3, T4 e T5. Quanto aos equipamentos sociais, estão concluídos o hospital geral, com capacidade para internar 95 pacientes, creche para acolher 900 crianças e uma escola primária com 50 salas de aula.
O projecto urbanístico contempla centros comerciais, postos de revenda de combustível, esquadra da Polícia, parques de estacionamento, sistemas de tratamento e abastecimento de água e de drenagem de águas residuais e pluviais, assim como 26 quilómetros de rede viária. A construção da Centralidade do Mussungue é um projecto do Executivo no âmbito da implementação do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, na perspectiva de atenuar a carência de casas com condições dignas de habitabilidade.
Condições condignas
A prioridade da aquisição das residências na centralidade do Mussungue é para os trabalhadores da função pública que podem beneficiar do regime de renda resolúvel, desde que não tenham antes adquirido uma casa ao Estado, enquanto os trabalhadores das empresas públicas e privadas são incluídos em quotas de atribuição, devendo a aquisição ser apoiada pela entidade empregadora e pelos bancos comerciais.
Para esse efeito é necessário a cópia do Bilhete de Identidade, declaração de serviço, folha remuneratória, no caso de casado uma declaração dos cônjuges. A nova Centralidade do Mussungue é um projecto estruturante que surgiu para solucionar o problema do défice habitacional que muitas famílias enfrentam na Lunda Norte.
O padrão urbanístico de construção da centralidade corresponde às exigências internacionais previstas no quadro da estratégia da nova estrutura organizacional da capital da província da Lunda Norte.
A centralidade dispõe de todos os serviços públicos e garante conforto e segurança para uma melhor acomodação dos moradores. Tem um sistema de abastecimento de água moderno, capacitada para bombear 20 mil metros cúbicos de água por dia, desde o tratamento a bruto para o potável, tendo em conta a regulamentação da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Dispõe também de uma estação de tratamento de águas residuais, sujeitas a um tratamento químico e depois biológico para o seu reaproveitamento. A central termoeléctrica tem capacidade para gerar 30 megawatts de energia.
A segurança é garantida pela Esquadra da Polícia Nacional do Mussungue e, desde que a centralidade passou a receber os primeiros moradores, não há registo de casos graves de infracções.
A centralidade foi projectada para ser construída em três fases. Esta primeira dispõe de 419 edifícios habitacionais que totalizam 5.004 apartamentos, com perspectiva de atingir os 20 mil apartamentos nas próximas fases de construção.
O saneamento básico da centralidade conta com um serviço realizado por quatro empresas, distribuídas pela recolha de lixo porta-a-porta, tratamento da limpeza e manutenção dos espaços verdes, recolha de resíduos e manutenção das principais vias.
O sistema de recolha de lixo é pago pelos moradores directamente nas empresas que prestam serviços a uma quantia de 100 kwanzas por dia por cada apartamento.
A Centralidade do Mussungue ocupa um milhão e quinhentos mil metros quadrados, sendo a área habitacional de um milhão e 150 mil metros quadrados.
Mudança de vida
Alberto Sucari, jovem jornalista , da Rádio da Lunda Norte e professor, vive no Mussungue há quase dois anos. É o coordenador da associação dos moradores da centralidade e revelou ao Jornal de Angola que a sua vida mudou significativamente desde que vive neste projecto habitacional.
O jovem agradeceu ao Governo por ter implementado esta política habitacional, “que tem ajudado muito a juventude. As condições de vida melhoraram, hoje tenho luz e água corrente 24/24, estamos numa situação mais confortável, com maior segurança para a família”.
Alberto Sucari revelou que o custo de vida mensal para viver na Centralidade do Mussungue ronda entre os 70 e 80 mil kwanzas, sem contar com as despesas alimentares e outras correntes. O jovem vive com a esposa que também trabalha e três filhos. Com o que ganham dá para cobrir as despesas.
Enoque Ginga, de 39 anos, é casado com Júlia Ginga, o casal tem quatro filhos. Residem há um ano na centralidade, sentem-se satisfeitos e mais seguros num lugar onde podem educar os seus filhos sem grande perigo. Enoque contou que anteriormente, para ter água todos os dias no bairro 4 de Abril, onde vivia, tinha de gastar 2.000 kwanzas, além dos problemas de insegurança. Eram situações que tornavam caro o seu custo de vida.
O jovem hoje sente-se realizado e feliz pelo facto de o Executivo ter alargado o prazo de pagamento para 30 anos: “Estamos satisfeitos, porque vai permitir que a renda mensal baixe”, para ser adaptável à realidade salarial dos trabalhadores da Lunda Norte, tendo em conta as outras despesas que passarão a ter.
Experiência futura
A construção e a gestão das centralidades no país têm servido de experiência para melhorar os futuros projectos habitacionais. O surgimento de novas urbanizações tem servido para analisar e constatar as vivências do quotidiano, permitindo perceber o que tem de ser melhorado nos próximos projectos.
O crescimento populacional e as construções anárquicas registados em alguns pontos do país precisam de uma maior atenção para que situações do género não se repitam. Deve-se tirar lições de como deve ser feito o desenvolvimento urbano sustentável e envolver as comunidades na resolução dos problemas urbanísticos para se evitar as construções desordenadas.
O Programa Nacional do Urbanismo e Habitação tem impressionado dirigentes africanos que já visitaram o país.
O reconhecimento do projecto habitacional do Executivo tem sido abordado em fóruns nacionais e africanos sobre habitação e desenvolvimento urbano, onde Angola tem apresentado vários projectos urbanísticos e habitacionais em curso, com destaque para os programas do Governo relacionados com a requalificação de zonas críticas, o reassentamento humano e a construção de mais habitações.
